Termos de Uso – Sistema Aluno

Última atualização: Outubro de 2026

1. Informações da Empresa

GSA Serviços Digitais LTDA
CNPJ 24.996.556/0001-48
Av. Ayrton Senna da Silva, 200 – Sala 12 – Gleba Fazenda Palhano
CEP: 86050-460 – Londrina – PR – Brasil
Contato: legal@gsa.com.br · suporte@sistemaaluno.com

2. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sistema Aluno (sistemaaluno.com e aplicativos Android/iOS), de propriedade da GSA Serviços Digitais LTDA ("GSA"). Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário – escola, responsável, aluno ou colaborador – declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

3. O Serviço

O Sistema Aluno é uma plataforma de gestão escolar que oferece, entre outras funcionalidades, comunicação entre escola e família, agenda, reservas, planejamento pedagógico, controle de acesso e o módulo de cantina, por meio do qual o responsável realiza pedidos de refeições e produtos para o aluno e efetua o respectivo pagamento.

4. Cadastro e Acesso

O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, inclusive pedidos e pagamentos efetuados a partir de dispositivos em que esteja autenticado.

5. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A GSA Serviços Digitais LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

6. Pagamentos na Plataforma

• Cada escola cliente é titular de uma conta de pagamento mantida no Asaas. Os valores pagos pelos responsáveis no módulo de cantina são liquidados diretamente nessa conta; a GSA não recebe, retém nem intermedeia esses valores.
• Os dados de cartão de crédito informados pelo responsável são transmitidos ao Asaas e armazenados por ele de forma tokenizada. O número completo do cartão não é armazenado pela GSA.
• O responsável pode manter créditos pré-pagos para a cantina e configurar recarga automática no cartão cadastrado. Cancelamentos dentro do prazo informado na plataforma são estornados como crédito na cantina.
• A GSA cobra das escolas a licença de uso da plataforma. A GSA não cobra do usuário final tarifas pela prestação dos serviços financeiros, que são de responsabilidade do Asaas.

7. Suporte

Dúvidas sobre o uso da plataforma: suporte@sistemaaluno.com.
Suporte relacionado às operações financeiras de pagamento (Asaas): 0800 009 0037 (somente mensagens) · contato@asaas.com.br.

8. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e com estes Termos.
• Não tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades não autorizadas.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas em Solicitação de Exclusão de Dados.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.